Conteúdo atualizado dia 14/04/2026 às 16h33
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) continua com os atendimentos itinerantes do “Registre-se”. Nesta quarta-feira, 15, a ação acontecerá no CRAS Karajá I, no Aureny III, na região sul de Palmas. O Programa teve início nesta segunda-feira, 13 e segue até a próxima sexta-feira, 17, integrando a programação da 4ª Semana Nacional do Registro Civil.
A iniciativa tem como foco ampliar o acesso da população aos serviços de registro civil e emissão de documentos básicos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os atendimentos passam por diferentes unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da capital.
Durante a ação, a DPE-TO oferece atendimento jurídico integral e gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade, voltado principalmente a demandas de registro público, podendo também abranger outras áreas de atuação institucional, conforme a necessidade dos assistidos.
A mobilização é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Tocantins, coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins, em parceria com diversas instituições, incluindo a DPE-TO.
Para ter acesso aos serviços, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se possível, documentação relacionada ao caso. O atendimento é destinado a pessoas com renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos, entre outros critérios estabelecidos pela instituição.
Outros serviços disponíveis
Além da assistência jurídica, a programação também inclui a oferta de diversos serviços à população, como a Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); Segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; Reconhecimento de paternidade; Atendimentos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com foco em conciliação e resolução consensual de conflitos; entre outros.
Cronograma
15/04: CRAS Karajá I (Aureny III);
16/04: CRAS Krahô (1304 Sul);
17/04: CRAS Kanela (407 Norte).
