Redução da Maioridade Penal é discutida na Câmara Municipal de Couto Magalhães
Dando prosseguimento as atividades da 4ª edição do DefenDECA, a Defensoria Pública de Colméia realiza nesta sexta-feira, 23, na Câmara Municipal da Couto Magalhães, mais uma audiência pública de mobilização contra a redução da maioridade penal a ser presidida pela defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso. No mesmo dia, a Defensoria Pública em parceria com a prefeitura municipal, atenderá a comunidade com emissão de registro de nascimento, na sede do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS no período vespertino.
No último dia 14, nove diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins tiveram espaço aberto pelas câmaras municipais para que pudessem debater e combater a tese da redução da maioridade penal, ocasião em que foi lançado oficialmente o DefendECA 2009.
A mobilização é nacional, e visa barrar a projeto de Lei que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da casa.
No último dia 14, nove diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins tiveram espaço aberto pelas câmaras municipais para que pudessem debater e combater a tese da redução da maioridade penal, ocasião em que foi lançado oficialmente o DefendECA 2009.
A mobilização é nacional, e visa barrar a projeto de Lei que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da casa.