A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atenderá em regime de plantão a partir da próxima segunda-feira, 19, durante o recesso natalino e de final de ano, conforme regulamentação constante nas Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) nº 30/2008, a qual instituiu o recesso natalino, e nº 126/2015, que institui o plantão no âmbito da Instituição, seguindo o plantão de outros órgãos do sistema de Justiça.
Como forma de assegurar a continuidade dos serviços prestados, de modo a garantir a assistência jurídica, integral e gratuita em todo o Estado, a Instituição atende casos de urgência por meio do plantão de membros, servidores e servidoras.
Equipes formadas por defensoras e defensores públicos, analistas jurídicos e servidores(as) administrativos estarão de plantão em cada Diretoria Regional, sendo acionadas para atender situações de urgência que venham a ocorrer no período, assegurando a continuidade dos serviços prestados e garantindo assistência jurídica integral e gratuita em todo o Estado.
Durante o recesso podem ser atendidos casos como: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e CSDP.
Link para os contatos do plantão: https://plantao.defensoria.to.def.br/
