Atualizada em 22/05/2020 às 18h49min.
IMPORTANTE: casos de violência contra a mulher e dificuldades para acesso a atendimento em saúde
estão entre os casos urgentes
Veja, a seguir, as principais situações consideradas urgentes para o atendimento:
- pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal;
- assuntos relacionados a prisões em flagrante;
- pedido de
habeas corpus;
- mandado de segurança;
- questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; - e outros casos que sejam comprovadamente de urgência (acesso a atendimento de saúde e violência contra a mulher por exemplo), e estejam de acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).
