Projeto “Pai Presente” é tema de palestra para estudantes da região Sul da Capital
Programação foi realizada por estudantes do curso de Direito da Fasec com apoio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Autor(a): Cinthia Abreu/ Ascom DPE-TO
Ter o nome paterno no registro de nascimento é um direito fundamental e defendido pela legislação brasileira. Este foi o foco da palestra “Pai Presente e os Meios de Acesso ao Judiciário”, ministrada para jovens estudantes da região Sul da Capital na última sexta-feira, 11. A programação aconteceu na Escola Estadual Novo Horizonte, no Aureny IV, e beneficiou cerca de 150 alunos, do 1º e 2º ano, além da equipe de professores e servidores da unidade escolar.
A palestra contou com a participação da defensora pública Maurina Jácome Santana, além de estudantes do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo (Fasec), e da coordenadora do Curso, Liliane Borges. A defensora pública falou sobre o acesso à Justiça, com o objetivo de estimular o reconhecimento da paternidade voluntária de crianças cujo nome do pai não está inserido em suas certidões de nascimento. “O Direito não socorre as pessoas que dormem. O Direito você tem que buscar. Você tem de ir lá e bater na porta do Judiciário, correr atrás para ter o nome dos seus pais no registro de nascimento”, incentivou a defensora pública.
Maurina Jácome falou, ainda, sobre a atuação e estruturação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que garante o acesso ao poder judiciário para as classes mais vulneráveis. “Antigamente, não existia a Defensoria Pública. Com a Constituição Federal de 1988 ela foi estabelecida, garantindo o acesso à justiça a todos. A Defensoria Pública existe para amparar a todos que não podem pagar advogado”, comentou.
A coordenadora do curso de Direito da Fasec, Liliane Borges, destacou que o objetivo do Projeto é contribuir para o conhecimento e visibilidade dos meios de acesso à justiça e ao programa “Pai Presente” para a comunidade carente da Capital. “Estamos diante de uma ação que é permanente e de alcance social gigantesco, que consiste na busca da informação por parte destes adolescentes”, disse.
Logo após as palestras, o espaço foi aberto para que os estudantes pudessem tirar dúvidas sobre o Projeto, bem como sobre o acesso à Justiça. “Nem todo mundo tem o nome do pai no registro, às vezes nem sequer conhecemos quem é o nosso pai. Mas hoje a gente pode aprender que isso não é só uma escolha dele, mas sim o nosso direito”, declarou a estudante Ana Clara Dias.
Projeto
Nacionalmente, o "Projeto Pai Presente" já possibilitou o reconhecimento espontâneo de paternidade a mais de 14,6 mil pessoas que, até então, não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. A iniciativa, realizada por Tribunais de Justiça de todo o País, busca fomentar a regularização do vínculo familiar e estimular os pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a passarem a assumir essa responsabilidade, mesmo que tardiamente.