Projeto inovador na Unidade Prisional Barra da Grota apresenta balanço positivo
Trazendo agilidade e economicidade aos serviços públicos, audiências dos processos de execução penal dos reeducandos internados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota estão sendo realizadas nas instalações do presídio, situado a 5 km de Araguaína, cessando com o deslocamento de reeducandos até o fórum, no centro da cidade.
Com a participação da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, advogados, e Ministério Público, o projeto denominado “Juiz Presente” foi idealizado pelo juiz de Execução Penal, Antônio Dantas de Oliveira Júnior, alcançando resultados positivos para o sistema prisional já no primeiro mês de funcionamento. As audiências foram realizadas em regime de mutirão de 1º a 3 de junho para minimizar os casos mais urgentes, ficando estabelecida uma agenda permanente de audiências semanais na unidade, às terças-feiras.
Segundo o defensor público Sandro Ferreira Pinto, é importante destacar a preocupação do Juiz em ir ele próprio à unidade prisional realizar as audiências. “O deslocamento de presos envolve custos e questões de segurança, pois reduz os agentes policiais da unidade envolvidos na escolta, além da inconveniência do tráfego de réus presos pela cidade. A iniciativa do projeto beneficia a sociedade também nesse aspecto”, esclareceu. O Defensor Público registrou ainda que as situações resolvidas no projeto padeciam de ilegalidade. “Todos os direitos reconhecidos seguiram estritamente as normas, o projeto apenas garante o cumprimento da lei”, constatou Sandro Ferreira.
Segundo o juiz Antônio Dantas, o projeto “Juiz Presente” aplica o princípio da duração razoável do processo, bem como garante a dignidade da pessoa humana. “Em um Estado Democrático de Direito, que não existe pena de morte, penas cruéis ou prisão perpétua, é assegurado que essas pessoas que entraram no sistema prisional tenham seus direitos no tempo determinado na própria legislação”, destacou.
O magistrado acrescentou ainda que a meta do projeto é que, até o final deste ano, não haja mais déficit de reeducandos com processos paralisados. “Tentamos resolver na hora a situação de cada reeducando, prolatando despachos e decisões imediatamente após ouvir as partes”, disse.
Cerca de 100 reeducandos foram atendidos no projeto e mais de 40% tinham progressão vencida. Um dos reeducandos que foi posto em liberdade, E.A.S., 31 anos, músico, garante que a experiência vivida no cárcere trouxe maturidade. “Eu devia no passado, depois de muito tempo finalmente a justiça veio”, disse. O reeducando faz planos de reencontrar a família. “Perdi o contato com minha família, pois havíamos mudado da Bahia para morar no Tocantins quando fui preso, com isto, minha família foi embora. Estou feliz agora que vou voltar para minha família, tenho quatro filhos”, planeja.
Para o promotor de justiça TarsoRizo Oliveira Ribeiro, este tipo de trabalho é importante não só para os presos com progressão de regime, tendo em vista que outras demandas também são analisadas. O promotor esclareceu que os casos de concessão de alvarás de soltura tiveram pareceres favoráveis do Ministério Público, destacando a importância do exame criminológico em alguns casos – crimes cometidos com uso de violência e hediondos, para avaliar requisitos subjetivos da progressão de regime.
Progressão
Conforme o artigo 112, da LEI – Lei de Execuções Penais, a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso para avaliação do apenado e ressocialização, quando o preso tiver cumprido uma parcela da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, respeitadas as normas que vedam a progressão. O § 1o da LEP acrescenta que a decisão judicial será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do Defensor.
Texto: Keliane Vale