"Defensoria em Todos os Cantos"
“Defensorias do Araguaia” recebe Menção Honrosa da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do MJSP
Autor(a): Cléo Oliveira / Comunicação DPE-TO
De iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Projeto é realizado de forma conjunta e integrada entre a DPE-TO e a Defensoria Pública nos Estados de Mato Grosso e Goiás, formando uma grande frente de atendimentos jurídicos integrais e gratuitos, além de serviços de saúde e cidadania oferecidos a indígenas Karajá da região do Alto Araguaia.
De iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o projeto Defensorias do Araguaia recebeu Menção Honrosa em “Enfrentamento às Desigualdades Estruturais” na premiação “Defensoria em Todos os Cantos”, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A placa e o certificado de homenagem, que selam a conquista da Menção Honrosa, foram entregues pelo ministro Wellington Lima e Silva durante solenidade realizada hoje, 19, em Brasília, data em que se celebra, nacionalmente, o Dia da Defensoria Pública.
Participaram do momento da premiação o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, a defensora pública-geral do Estado de Mato Grosso, Luziane Castro, e o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes. O Projeto é realizado conjuntamente entre as Defensorias Públicas dos três Estados, sendo idealizado pela DPE-TO por meio do Núcleo Especializado de e Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora).
A atuação conjunta demonstra a unidade da atuação defensorial em pautas que vêm ao encontro da missão constitucional da Defensoria Pública. Com o Projeto, as ações unificadas da Defensoria Pública nos três Estados promovem amplo atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade a indígenas Karajá da região do Alto Araguaia, além de diversos serviços oferecidos por instituições parceiras.
Ao destacar a importância do reconhecimento nacional ao Projeto, Pedro Alexandre destacou essa atuação unificada: “A Defensoria Pública Brasileira demonstra o compromisso da Instituição com todas as pessoas que mais precisam em todos os rincões do país. A força da Defensoria Pública, do modelo público de acesso à justiça, se revela através de iniciativas como o “Defensorias do Araguaia”, com a interseção das Defensorias de Goiás, do Tocantins e do Mato Grosso para levar um atendimento de qualidade a quem mais precisa”.
A 1ª subsdefensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, que também prestigiou a premiação, destacou o "Defensorias do Araguaia" como um projeto inovador pela realização de parcerias essenciais e por promover a atuação conjunta e unificada entre Defensorias Públicas de três Estados.
Idealizadora do Projeto, a coordenadora do Nucora, defensora pública Letícia Amorim, sempre destaca a atuação conjunta ao falar sobre o “Defensorias do Araguaia”: “Ver essa união com as três Defensorias Públicas, com os três Estados, é gratificante porque conseguimos, de fato, a mobilização de todos os estados, com todos os equipamentos públicos, para oferecer um atendimento jurídico e um atendimento de outros órgãos de forma qualificada e etnicamente cultural".
Defensorias do Araguaia
Realizado em 2024 e em 2025, o Projeto é uma iniciativa inédita no País. Por seus resultados, já é reconhecido nacionalmente como ação inovadora por mais acesso à justiça.
No ano passado, o Projeto conquistou o “Selo Esperança Garcia - Por uma Defensoria Antirracista”, promovido pelo Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas (CNODP).
Também em 2025, o “Defensorias do Araguaia” integrou a programação oficial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada em Belém (PA), sendo apresentado na programação do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Em 2024, no ano do início de suas atividades e atendimentos, o “Defensorias do Araguaia”, conquistou o 2º lugar nacional em Práticas Exitosas no XVI Congresso Nacional de Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Conadep); e obteve aprovação no Selo ODS Educação 2024 com a tese “Atendimento Itinerante como política pública para garantir o direito ao acesso à justiça às comunidades Iny-Karajá da Ilha do Bananal – TO”, que aborda a ação do Projeto.
Agora, com a Menção Honrosa concedida pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Projeto se fortalece para as atividades deste ano, previstas para o período de 1º a 6 de julho.