ATUAÇÃO CONJUNTA
Primeira Infância: DPE-TO participa de reunião técnica com instituições do Sistema de Justiça
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente na Reunião Técnica do Compromisso Tocantinense para a Primeira Infância, realizada na sexta-feira última, 28, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). A coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, esteve presente na reunião.
De iniciativa do TCE-TO, também estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), que debateram estratégias com a proposta de unir esforços para a construção de políticas públicas que assegurem a dignidade da vida, garantindo o desenvolvimento de ações que possibilitem às crianças de 0 a 6 anos de idade o acesso à saúde, escola, água potável, alimentação digna, dentre outros.
Dentre os pontos de debate estiveram a importância da adesão de instituições e órgãos do Tocantins ao Pacto Nacional pela Primeira Infância; o papel das entidades/órgãos nas ações fiscalizadoras e de proteção do cumprimento das políticas públicas de Primeira Infância; apresentação da Minuta do Compromisso da Primeira Infância, importância da elaboração do Plano Estadual, composição de Grupo de Trabalho e cronograma.
Em sua fala, Elisa Maria Queiroz destacou que a Primeira Infância é uma etapa muito importante no desenvolvimento da criança. “É um assunto que precisa ser amplamente debatido e devemos ter esse olhar de cuidado e proteção desde a maternidade e a gestação para que haja apoio integral”, destacou. A Defensora Pública destacou ainda a falta de estrutura no interior do Estado para crianças com Transtorno do Espectro Autista, desde o diagnóstico ao tratamento adequado.
O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, reforçou sobre a importância da atuação conjunta dos órgãos de Sistema de Justiça, instituições e gestores municipais e estadual. “É imprescindível essa participação ativa de representantes das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e outras, pois é unindo forças que nós vamos conseguir realizar um trabalho diferente”, ressaltou.
Compromisso Tocantinense
A reunião técnica é uma prévia do evento para a assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 4, a partir das 13h30, no auditório da Corte do TCE/TO. O evento conta com o apoio do Unicef, Sebrae-TO e TCE/GO.