Presidente da ADPETO destaca coerência na retirada de projetos de lei na AL
Durante a sessão da Assembleia Legislativa, desta terça-feira, 8, o líder do governo na Casa, o deputado estadual Jose Bonifácio, apresentou pedido de devolução dos Projetos que fixam subsídios dos Defensores Públicos e Procuradores do Estado.
Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins, Murilo da Costa Machado, a retirada da matéria foi uma atitude de coerência. “É uma atitude de coerência do Governo, uma vez que escolheu discutir juridicamente a matéria e retirar o Projeto da Assembleia onde havia uma discussão política. Esse também era o nosso objetivo, pois sempre trabalhamos para isso acontecer, inclusive, com apoio de deputados governistas. Agora, o Governo teve essa compreensão da desnecessidade da permanência do Projeto na Assembleia”, afirmou Machado.
Apesar da decisão, ainda segue a Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF, proposta pelo Governo, que visa declarar ilegais as Leis complementares 66 e 67 que vinculam os salários dos profissionais ao dos ministros.
Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins, Murilo da Costa Machado, a retirada da matéria foi uma atitude de coerência. “É uma atitude de coerência do Governo, uma vez que escolheu discutir juridicamente a matéria e retirar o Projeto da Assembleia onde havia uma discussão política. Esse também era o nosso objetivo, pois sempre trabalhamos para isso acontecer, inclusive, com apoio de deputados governistas. Agora, o Governo teve essa compreensão da desnecessidade da permanência do Projeto na Assembleia”, afirmou Machado.
Apesar da decisão, ainda segue a Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF, proposta pelo Governo, que visa declarar ilegais as Leis complementares 66 e 67 que vinculam os salários dos profissionais ao dos ministros.