Prefeitura de Goianorte e DPE-TO firmam Termo de Cooperação para polo da Instituição no Município

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) contará com um polo de atendimento na cidade de Goianorte, localizada a 241 Km de Palmas, o que foi oficializado hoje, 13, com o Termo de Cooperação nº 005/2023 assinado pela prefeita Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente, conhecida como Nega, e o 2º subdefensor público-geral do Estado, Danilo Frasseto Michelini. O momento solene dessa parceria entre o Município e a Defensoria Pública foi realizado no Gabinete da Defensoria Pública Geral, em Palmas.

 “A proposta da DPE-TO é que o polo de atendimento em Goianorte seja o primeiro de outros a serem implantados em municípios do Tocantins que não são sedes de comarca e por este motivo, não têm uma unidade da Instituição”, disse Danilo Frasseto. O 2º Subdefensor Público-Geral também destacou que a parceria com a Prefeitura de Goianorte abre uma série de possibilidades para outras prefeituras do Tocantins que também tenham interesse em viabilizar em seus municípios o atendimento fixo da Defensoria Pública às pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade.  

A Prefeita de Goianorte destacou a relevância dos atendimentos da DPE-TO e sobre o protagonismo de Goianorte nesse contexto: “A gente recebe isso com uma honra, de poder contar à nossa população que a Defensoria Pública está atenta para atender as pessoas, principalmente os que mais necessitam. Começar pelo Goianorte inclui duas satisfações e realizações juntas, que é a do atendimento e dizer que Goianorte é o primeiro do Tocantins, onde sei que muitas outras parcerias semelhantes virão”, apontou.

A Defensoria Pública já atende as pessoas de Goianorte por meio de ações do programa Defensoria Itinerante. Agora os atendimentos serão em polo fixo e terão início no dia 14 de agosto.  Inicialmente as atividades serão realizadas em uma sala na Creche Municipal Edileuza Maria Araújo Silva até que a reforma do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do Município seja finalizada. Com a reforma entregue, os atendimentos da Defensoria Pública serão realizados em uma sala no Cras, cujo público já coincide com o perfil de assistidos da Instituição, viabilizando ainda mais o maior alcance de pessoas a serem atendidas.

Tocantins
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins está presente em todas as comarcas do Estado para atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade às pessoas hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade de todos os municípios do Tocantins. Os atendimentos podem ser presenciais ou por telefone e as pessoas podem agendar o atendimento também pela internet no site: https://agendamentoonline.defensoria.to.def.br/auth/sign_in

No ano passado a DPE-TO realizou cerca de 656 mil atividades, sendo mais de 203,8 mil atendimentos jurídicos. Qualquer pessoa com perfil de assistida pode e deve ser atendida pela Defensoria Pública. Os critérios para atendimento estão disponíveis no site da Instituição: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/quem-pode-ser-atendido-pela-defensoria-publica-conheca-o-perfil-do-assistido-a-da-instituicao