Por meio do Condege, DPE-TO participa de debate sobre política pública de acesso à Justiça
Autor(a): Ascom DPE-TO, com informações do Condege
Representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) participaram, em Brasília, de reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e, na oportunidade, encaminharam pedidos relacionados ao debate sobre política pública de acesso à Justiça. Os representantes do Condege apresentaram, ainda, resultados da atuação conjunta com o Conselho Nacional por meio dos programas Defensoria sem Fronteiras (Condege) e Justiça Presente (CNJ).
Conforme informações divulgadas pelo Condege, um dos encaminhamentos feitos ao presidente do CNJ é para que a Defensoria Pública tenha membros permanentes no Observatório Nacional de Grandes Desastres, em razão de sua atuação em vários Estados da Federação, com papel determinante na condução, solução e conciliação de demandas, como ocorreu em Brumadinho (MG), onde defensoras e defensores públicos têm papel importante no acesso aos direitos da população impactada.
Outro encaminhamento é para a garantia da participação de um membro da Defensoria Pública no grupo de trabalho do CNJ que desenvolve estudos sobre inteligência artificial.
Ainda conforme o Condege, durante a reunião, os “(...) representantes do Colegiado reiteraram a relevância do trabalho cooperado entre as Instituições integrantes do Sistema de Justiça e a importância do Supremo Tribunal Federal e do CNJ como instrumentos garantidores do Estado Democrático de Direito, que se alinham as funções e objetivos institucional da Defensoria Pública”.
Parcerias
Para o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro, é importante destacar as ações das Defensorias em programas de ação conjunta, como o “Defensoria Sem Fronteiras”. “O Defensoria Sem Fronteiras acontece para o atendimento de demandas da área de Execução Penal e o Tocantins sempre está presente por entender e acreditar na união de forças e parcerias institucionais no sistema de Justiça”, destacou Fábio Monteiro.
A edição mais recente do Programa, realizada em agosto deste ano, no Espírito Santo (ES), contou com a participação da defensora pública Napociani Póvoa e do defensor público Fabrício Brito, ambos do Tocantins.