Por meio de audiência, DPE-TO garante atendimentos de saúde a detentos da CPP de Guaraí

(atualizado em 24/08/2018, às 9h09)

Após realizar audiência com representes da prefeitura de Guaraí, município localizado a 177 quilômetros de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí, garantiu aos detentos da Casa de Prisão Provisória(CPP) de Guaraí o acesso a exames rápidos de HIV, tuberculose, hepatite e sífilis, além de outros atendimentos na área da saúde. A reunião foi segunda-feira, 20, no Núcleo Regional DPE-TO em Guaraí.

Em relação aos exames rápidos, a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a realizá-los a partir do próximo dia 10, na própria CPP. Para isto, conforme explica a defensora pública Luciana Oliani Braga, todo um planejamento foi acordado entre as partes envolvidas.

“A CPP [de Guaraí], hoje, está com 130 presos, um total muito superior à capacidade prevista, que é de 38 pessoas. Por isto, não há efetivo suficiente para levar os detentos para os exames rápidos nas unidades de saúde; mas eles não podem ficar privados disto. Assim, conseguimos acordar que a equipe de segurança da unidade prisional vai disponibilizar duas salas adequadas para a realização destes procedimentos, enquanto profissionais da secretaria de saúde farão uma visita prévia ao local para alinhar a logística deste atendimento”, explicou a titular da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí.

Outras demandas
Na audiência, a Prefeitura também foi cobrada pela DPE-TO sobre a acusação de deficiência na realização de exames, na disponibilidade de especialidades médicas e no fornecimento de medicamentos, assim como acerca da implantação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade.

Em resposta a estas demandas, conforme consta na Ata da audiência, a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a encaminhar um documento informando quais exames, medicamentos e procedimentos médicos que são de competência do município, alegando que alguns deles, de média e alta complexidade, são de responsabilidade do Estado. A Secretaria informou, também, que está buscando meios de viabilizar a implantação de um Caps na cidade.

Ainda de acordo com os autos registrados na Ata, também ficou alinhado que a Secretaria de Saúde vai garantir a continuidade do acesso semanal de ao menos oito presos a consultas nos postos de saúde do município. Além disto, os atendimentos odontológicos ocorrerão a partir das 17h30, sendo necessária a verificação do porquê de só estar sendo realizadas extrações dentárias e não outros tratamentos complementares. E acerca das coletas de materiais para exames laboratoriais, estas serão realizadas no próprio laboratório municipal, em horários a serem acordados, em conjunto, entre a diretoria do mesmo e da CPPG.

Solução pelo diálogo
Participaram da audiência representantes da 1ª Defensoria Pública da Família, Sucessões, Infância e Juventude de Guaraí; 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí; da 3ª Defensoria Pública Cível de Guaraí; Serviço Social da DPE-TO; da Secretaria Municipal de Saúde; do Fundo Municipal de Saúde; da CPPG e da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Guaraí.

Segundo Luciana Oliani Braga, a busca pelo diálogo com todos os envolvidos é, inicialmente, a forma mais adequada de se buscar soluções ágeis para problemáticas que envolvam a garantia de direitos.

“Eu convidei para esta reunião representantes das instituições envolvidas, visando tentar resolver tudo administrativamente, com cada um expondo as próprias realidades, as dificuldades e as necessidades que possuem. Nós precisamos desta aproximação para judicializarmos apenas o que não for possível resolver administrativamente, evitando tumultuar a saúde no município. Por isto, entendo que o encontro foi muito próspero, tanto para a saúde local quanto para a Defensoria”, comemorou a Defensora Pública.