Políticas Penitenciárias no Brasil e a Gestão Prisional no Tocantins é tema de Seminário na Capital

O I Seminário de Políticas Penitenciárias no Brasil e a Gestão Prisional no Tocantins será realizado nesta quarta-feira, 28, gratuitamente, a partir das 19 horas, no auditório do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), em Palmas. As inscrições podem ser feitas na hora e local do evento (chegando com meia hora de antecedência) ou pelo site da universidade no link: http://bit.ly/politicas-penitenciarias-ceulp. O evento é realizado pelo Conselho Penitenciário do Tocantins, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) e Ceulp/Ulbra.

Presidente do Conselho e coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) da DPE-TO, a defensora pública Napociani Pereira Póvoa acredita na importância da discussão do tema. “O Conselho Penitenciário pretende fomentar a reflexão e o debate sobre os problemas relativos ao cárcere no Tocantins, bem como possíveis soluções”, disse.

O público alvo é formado por estudantes de graduação e profissionais de diferentes áreas e comunidade em geral. No evento, eles terão acesso à palestra "Políticas penais no Brasil: o cenário da gestão penitenciária" por Felipe Athayde Lins de Melo, consultor em políticas prisionais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pela elaboração, junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do “Modelo de Gestão da Política Prisional”.

Segundo Felipe Melo, infelizmente o Brasil possui mais de 1,4 mil unidades de privação de liberdade, cada qual administrada conforme entendimentos e possibilidades de sua equipe dirigente, dos servidores locais e das relações que são negociadas com a população prisional. Para ele, mais que um déficit de vagas, é possível afirmar que temos um gritante déficit de gestão prisional.

Políticas penais
Ainda, de acordo com o especialista, da mesma forma, o hiperencarceramento –  que vem desde o final do século XX – aponta para um déficit de políticas penais que considerem o aprisionamento como medida extrema e restrita, apostando em outras formas de responsabilização que não tenham a privação de liberdade como saída automática para o suposto enfrentamento à violência.

Também farão palestras no Seminário: o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira; e o secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Fidelis. Ambos apresentarão os desafios e as perspectivas de gestão à frente de suas próprias pastas.

Relações
O objetivo do evento é estreitar as relações entre a academia, os aparelhos estatais responsáveis pela aplicação das penas e pelo desenvolvimento de políticas públicas voltadas à reintegração dos sujeitos privados de liberdade, bem como as representações dos interesses dos apenados e dos servidores do Sistema Penitenciário (Sispen) e a sociedade civil em geral.

No ato do credenciamento, o participante deverá entregar um kit de higienização (absorvente íntimo e desodorante roll on) que será direcionado às casas penais femininas do estado.

Perfil dos palestrantes

Felipe Melo é doutorando e mestre em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (SP), onde integra o Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos. Além disso, é membro fundador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais, da Universidade de Brasília (UnB) e consultor em políticas prisionais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pela elaboração, junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do “Modelo de Gestão da Política Prisional”.

Murilo Andrade é bacharel em Direito, especialista em Direito Público, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Tem quase 20 anos no Sistema Prisional, tendo ocupado cargos de superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, diretor de Informações Penitenciárias, instrutor e auditor de Agentes de Segurança Penitenciária – Modelo de Gestão Prisional. Também é professor universitário.

Já Heber Luis Fidelis Fernandes é advogado formado pela Faculdades Objetivo de Palmas, doutorando em Direito Penal e criminólogo. Já foi presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É membro da Comissão de Políticas Públicas e Sistema Penitenciário da Ordem, do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.