Plansaúde: Justiça reafirma possível bloqueio de valores em caso de descumprimento

O agravo de instrumento para impedir o bloqueio de valores do governo do Estado, em caso do descumprimento do acordo firmado do pagamento de dívidas do Plansaúde, foi negado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, na quarta-feira, 9.

O pedido da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) de bloqueio de valores

integra a Ação Civil Pública do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), da DPE-TO, coordenado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e trata da operacionalização do Plansaúde, com foco na organização do Plano de modo geral e a garantia do repasse de verbas do Governo do Estado como contraprestação aos serviços de saúde fornecidos e ineficiência na gestão do Plansaúde.

Os prestadores de serviço do Plansaúde paralisaram as atividades, em outubro do ano passado, por falta de pagamento do governo. Porém, os atendimentos foram retomados após a audiência na Justiça, quando o Estado garantiu o parcelamento da dívida com prestadores de serviço para quitar o pagamento em atraso. O serviço cobre o plano de saúde que atende os funcionários públicos do estado e problema atinge mais de 91 mil usuários do plano no Tocantins e todo mês.

Acordo

Em audiência no dia 1º de novembro de 2017, a Justiça determinou que o governo fizesse o pagamento de quatro parcelas de R$ 14.493.698,00 ao Plansaúde.