Plano estratégico para remanejamento de leitos covid-19 deve ser apresentado
Autor(a): Comunicação DPE-TO
Em atendimento ao Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou em outubro que um plano estratégico para remanejamento de leitos implantados para a covid-19 que possam atender demandas ordinárias enquanto não forem utilizados deve ser apresentado. A sentença foi expedida pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
Conforme a decisão, deve ser comprovada a existência de no mínimo 134 leitos destinados ao atendimento da demanda ordinária, assim como apresentar a divisão de leitos para cada especialidade que depende de leito de UTI, neurológica, oncológica, urológica, cardiológica e outras, com o respectivo plano estratégico de distribuição dos leitos.
Igualmente, deve apresentar evolução da taxa de ocupação de leitos de UTI dos pacientes covid-19, com o número de leitos reservados para atender os pacientes, em quantidade suficiente, e sem prejudicar os leitos destinados na demanda ordinária.
Conforme o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, tem ocorrido semanalmente o adiamento de cirurgias urgentes e eletivas por falta de leitos de UTI. "Ao menos temporariamente o ideal seria esse remanejamento dos leitos covid que não estão sendo usados", disse o Defensor Público.
Sala vermelha HGP
Ainda em outubro, o Nusa pediu o cumprimento de sentença que determinou correções de todas as situações apontadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/TO) na Sala Vermelha do Hospital Geral Público de Palmas (HGP), expostas no Relatório de Vistoria 153/2017/TO. O pedido foi ajuizado na Vara de Execuções Fiscais e Saúde da Comarca de Palmas.
O Nusa recebeu notícia de fato, em outubro, referente à situação vivida por pacientes que estão internados no HGP, o que motivou o pedido de cumprimento de sentença.