Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O presidente da Câmara Federal, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), incluiu na pauta de hoje, dia 17 de outubro, a PEC 487/05 (PEC da Defensoria Pública), de autoria do Deputado Federal Roberto Freire (PPS/PE)
Defensorias públicas
Segundo Arlindo Chinaglia, "tão logo a pauta do Plenário seja desobstruída, os deputados deverão votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 487/05, que amplia a atuação e a independência das defensorias públicas". A matéria está pronta para ser analisada.
Veículo: ANADEP Estado: DF
PEC da Defensoria Pública será votada hoje (17) | DPE-TO
