Pec da Defensoria Pública continua na pauta e pode ser votada hoje
Devido à falta de quorum, o presidente Arlindo Chinaglia encerrou a sessão do Plenário de ontem, dia 30 de maio, e convocou outra para hoje às 14 horas, com a mesma pauta, à qual foram acrescentados o Projeto de Lei 1210/07, da reforma política, e projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais.
A PEC 487/05, que organiza a Defensoria Pública, foi incluída pelo presidente como o último item da pauta.
PAUTA PREVISTA PARA 31 DE MAIO DE 2007
(Sujeita a alterações)
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487-B, DE 2005
(DO SR. ROBERTO FREIRE E OUTROS)
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487-B, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências; tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relatora: Dep. Juíza Denise Frossard); e da Comissão Especial pela aprovação desta e pela admissibilidade da emenda nº 01, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, que apresentou complementação de voto (Relator: Dep. Nelson Pellegrino).
Veículo: ANADEP
Estado: DF
A PEC 487/05, que organiza a Defensoria Pública, foi incluída pelo presidente como o último item da pauta.
PAUTA PREVISTA PARA 31 DE MAIO DE 2007
(Sujeita a alterações)
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487-B, DE 2005
(DO SR. ROBERTO FREIRE E OUTROS)
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487-B, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências; tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relatora: Dep. Juíza Denise Frossard); e da Comissão Especial pela aprovação desta e pela admissibilidade da emenda nº 01, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, que apresentou complementação de voto (Relator: Dep. Nelson Pellegrino).
Veículo: ANADEP
Estado: DF