Egressos do sistema penitenciário passam a contar com atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no Escritório Social da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju). As atividades se iniciaram hoje, 3, e cumprem um cronograma quinzenal, chamado “Dia D”. Os agendamentos podem ser feitos na própria sede do Escritório Social, localizada na 812 Sul, em Palmas.
Os atendimentos serão prestados pelos defensores públicos da Execução Penal de Palmas, Fabrício Brito e Napociani Póvoa-, relacionados a demandas individuais para readaptação das pessoas egressas do sistema prisional. Na abertura dos trabalhos, nesta terça-feira, a diretora do Núcleo Regional da DPE-TO de Palmas, defensora pública Fabiana Razera, afirmou que a Instituição não medirá esforços para estar presente no Escritório Social e ofertará atendimento jurídico integral aos egressos e assistidas(os). “É uma semente que plantamos hoje e que tenho a certeza de que serão colhidos ótimos frutos, sempre focado no direito da pessoa egressa a acessar os bens socialmente construídos”, declarou.
O coordenador do Escritório Social, Leandro Bezerra de Souza, afirmou que a parceria com a Defensoria Pública vai garantir ainda mais efetividade à assistência prestada no Escritório Social. “Estou muito feliz de ver hoje essa parceria se concretizar e que ela se fortaleça cada vez mais, pois fortalece ainda mais o recomeço social dos egressos, que é a nossa proposta de trabalho”, ressaltou o Coordenador.
Escritório
O escritório Social aposta na articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade. É fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado do Tocantins por meio da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), 4ª Vara Criminal de Palmas, Conselho da Comunidade de Palmas e da Arquidiocese de Palmas, para implantação da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional.
De acordo com a Seciju, o espaço oferece atendimento multidisciplinar voltado para acolhimento de vulnerabilidades como mobilidade, documentação, fragilidade nos vínculos familiares e comunitários, trabalho, moradia, entre outros.
