“Direito sucessório” foi o foco de uma palestra da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na sexta-feira última, 11, ministrada pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro e, atualmente, procurador-chefe da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos, Marco Antônio Rodrigues.
Com mediação da defensora pública do Tocantins Karla Letícia de Araújo Nogueira, a atividade abordou, entre outros pontos, sobre alternativas para solucionar conflitos envolvendo direitos sucessórios. “Devemos trabalhar com as possibilidades que surgem a partir da interpretação da lei, seja pela doutrina, seja com a jurisprudência”, destacou Marco Antônio.
Segundo o Palestrante, é crucial o aprimoramento na abordagem dos processos, optando, dentro da lei, por mecanismos mais específicos e efetivos. “O Código de Processo Civil de 2015 evoluiu em relação a algumas regras do antigo sistema, mas o código ainda se prendeu a algumas preocupações, sobretudo pensadas por conta do patrimônio e não por conta da efetividade”, alertou.
Realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), a palestra “Direito Sucessório: caminhos possíveis na prática de inventários e alvarás sucessórios” foi online, com transmissão ao vivo pelo no canal da Instituição no Youtube. Participaram profissionais da Instituição e a sociedade em geral.
