Pacientes de Almas em tratamento de saúde são beneficiados com Ação Civil Pública
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública de Almas conseguiu na justiça a tutela antecipada (decisão favorável antes da sentença) da Ação Civil Pública em que obriga o Estado e o Município a cumprirem a norma da portaria nº 55 do Ministério da Saúde, arcando com as despesas do tratamento de saúde realizado fora do Município. É responsabilidade do poder público a disponibilização de transporte, alimentação e hospedagem do doente e acompanhante, para pessoas que não têm condições de custear com as despesas.
A ação é de autoria da defensora pública Napociani Pereira Póvoa e beneficia toda a população carente da cidade de Almas–/TO, em particular, assistidos da Defensoria Pública que procuraram a instituição a fim de garantir na justiça a ajuda do Município.
Atualmente, dois casos estão sendo acompanhados pela Defensoria Pública de Almas sendo um deles de um rapaz que sofre de câncer no intestino e outro de uma criança portadora de obstrução duodenal de natureza congênita.
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