O direito chegando aos Assistidos aonde quer que eles estejam

Pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção, que são parte em Ação Judicial de Interdição, receberam nesta sexta-feira, 11, visita em domicílio da defensora pública Téssia Gomes Carneiro e da juíza Renata Teresa da Silva Macor, com o objetivo de verificar a situação dos interditandos, dispensando a realização de uma audiência no Fórum em Araguaína.

Foram realizadas cinco visitas, nas quais a Defensoria Pública representa uma das partes em quatro dos processos. “A interdição é um processo rápido, que visa resguardar o interesse de pessoas que não são mais capazes de gerir a própria vida, garantido à família o direito de representá-los. Com a audiência no domicílio dos interessados preservamos o conforto do interditando, que em alguns casos são idosos com dificuldades para andar ou mesmo sofrem de doenças crônicas”, informou a defensora pública Téssia Gomes.   

A idosa L.N.V., 84 anos, que sofreu um AVC - Acidente Vascular Cerebral e também é portadora do Mal de Alzheimer, foi uma das assistidas que receberam a visita. “Toda vez que temos que ir ao banco ou ao INSS com ela é um incômodo, e a gente vê até como um maltrato ter que transportá-la para algum lugar quando precisamos de um serviço; às vezes até o estado de saúde dela piora”, lamentou Josefa dos Santos, nora de L.N.V. 

Rosangela Reis, filha do interditando R.R.A., acometido por um AVC em dezembro de 2013, também se sentiu beneficiada com a visita.  “É sempre um sofrimento ter que deslocá-lo até os órgãos de justiça, porque ele não agüenta nem 15 minutos sentado, tem que ficar deitado. Achei boa esta visita porque não precisamos passar por esta dificuldade”, afirmou.  

A atuação nesta modalidade é realizada pela 2ª Vara da Família desde 2010 na comarca de Araguaína, somando até agora 55 visitas. “Fiquei sensibilizada com as pessoas que não tinham condições de se deslocar. Nas visitas de hoje constatamos que não há nenhum impedimento para o recebimento do benefício, e a sentença deverá ser proferida após a manifestação do Ministério Público, que deve ocorrer dentro do prazo de 20 dias. O que não é prejuízo porque o familiar já possui o título de curador provisório”, explicou a juíza Renata Teresa da Silva Macor, titular da 2ª Vara da Família em Araguaína.

Visitas

Está em tramitação em 2014 mais de 100 Ações Judiciais de Interdição. As próximas visitas estão agendadas para o dia 9 de maio deste ano e a Defensoria Pública estará presente na ação. 

Texto: Keliane Vale