O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) protocolou nessa quinta-feira, 28, um pedido de cumprimento imediato de sentença para que o Estado estruture a rede estadual de saúde quanto aos serviços oftalmológicos.
O Nusa lembra que a Decisão determinava que o Estado apresentasse, no mês de agosto, informações como o cronograma com a quantidade de agendamentos das consultas pré-operatórias, a programação dos procedimentos cirúrgicos e dos demais serviços oftalmológicos com a data limite para início dos atendimentos, porém, até essa quinta-feira as informações não tinham sido atualizadas nos autos do processo.
Segundo o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, pessoas assistidas têm procurado a Defensoria Pública reclamando da demora para fazer o tratamento.
No pedido, o Núcleo da Saúde requer que o Estado apresente o “Protocolo de Acesso” a ser seguido na rede pública de saúde do Tocantins, com a descrição do fluxo de atendimento dos pacientes oftalmológicos que precisam de procedimento/serviço médico de média e alta complexidade.
