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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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NUSA participa de apresentação do Protocolo de Cuidados Intensivos do HGPP

Reunião de apresentação do Protocolo Médico
Reunião de apresentação do Protocolo Médico — Ascom/HGPP

O NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde, da Defensoria Pública do Tocantins, participou de reunião no HGPP – Hospital Geral Público de Palmas, para conhecer o Protocolo Médico Assistencial em implantação da Unidade e que tem como objetivo normatizar os pedidos de vagas para o tratamento intensivo na UTI – Unidade de Terapia Intensiva Adulto, UCI – Unidade de Cuidados Intensivos e UTIP – Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e UTI/IOP – Unidade de Terapia Intensiva do Instituto Ortopédico de Palmas (leitos privados).

Na apresentação, os técnicos esclareceram que cada Unidade é classificada de acordo com o tipo de paciente, a patologia que possui, a evolução do quadro clínico e necessidade de cuidados. Com essa organização será possível classificar qual o tipo de assistência será destinada a cada um e com isso dar mais qualidade, uma melhor utilização e rotatividade dos leitos.

Segundo os profissionais responsáveis pela apresentação, os critérios utilizados para o Protocolo têm como referência as prioridades classificadas de 1 a 4, levando em consideração a preconização do Ministério da Saúde e Padrões Internacionais que também servirão de base na pactuação da Central de Regulação do Estado. A classificação será realizada por um médico do NRI – Núcleo de Regulação Interna, que deverá acompanhar diariamente a evolução do quadro dos pacientes com pedidos de vagas intensivas, onde a UTI atenderá os pacientes de prioridades 1 e 2, a UCI os de prioridades 3 e 4, e a UTI/IOP aqueles que estão em pós-operatório.

As vagas devem ser solicitadas ao NRI e este órgão será o responsável pelo cadastramento no SISREG - Sistema de Regulação, pela classificação dos pacientes na escala de prioridades, dar visibilidade sobre o andamento dos pedidos e se comunicar com a Regulação do Estado.

Os técnicos ressaltaram que as medidas estão sendo adotadas também como a missão de evitar e ou diminuir as demandas judiciais que tem como objeto vagas para Tratamento Intensivo, tendo em vista que por vezes, em virtude de decisão judicial, atribui-se prioridade a pacientes com melhor prognóstico em detrimento de pacientes que realmente necessitem de vaga de UTI, por isso a importância da participação da Defensoria Pública e do Ministério Público na reunião de apresentação do protocolo para esclarecer e colocar à disposição a equipe do NIR, a fim de oferecer melhor atendimento aos pacientes do SUS.

Também estiveram presentes na apresentação representantes da Diretoria Administrativa do Hospital, do CRM – Conselho Regional de Medicina, das coordenações do NIR – Núcleo Interno de Regulação, UCI e UTI, da Secretaria de Saúde e do Ministério Público Estadual.

Texto: Alessandra Bacelar

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