Nusa e Nudeca recomendam vacinação imediata de socioeducandos adolescentes contra a covid-19
Autor(a): Marcus Mesquita / Comunicação DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio dos Núcleos Especializados de Defesa da Saúde (Nusa) e de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), expediu uma Recomendação ao Governo do Estado e às secretarias municipais de saúde de Palmas e Gurupi solicitando a vacinação imediata de socioeducandos adolescentes contra a covid-19.
O Documento é fundamentado na Lei nº 14.190/21, de 29 de Julho de 2021, que inclui no grupo prioritário pessoas com mais de 12 anos e menos de 18 que estejam privadas de liberdade.
Neste contexto, seriam contemplados os adolescentes que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa de internação nos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) e nos Centros de Internação Provisória (Ceip) localizados em Palmas e em Gurupi.
Desta maneira, a Recomendação solicita às entidades competentes a inclusão, em um prazo de até 10 dias, deste grupo nos planos de operacionalização de vacinação dos respectivos municípios, visto que se trata de um público em vulnerabilidade social.