Audiência pública: Nusa destaca importância do serviço de regulação de pacientes da Capital

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou da audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, referente ao 1º quadrimestre de 2023, sobre as ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A atividade foi realizada nessa quarta-feira, 31, na Câmara Municipal de Palmas.

Na tribuna, o coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, falou sobre as vistorias que têm realizado no Sistema de Saúde em Palmas, apontando os pontos positivos e questionando algumas irregularidades, como a regulação de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento para o Hospital Geral de Palmas.

“A situação realmente ficou crítica. Temos decisão liminar para que se promova a regulação e nossa expectativa é que as coisas melhorem, porque temos reclamações de que algumas regulações estão sendo feitas irregularmente. Vamos verificar as responsabilidades e continuar lutando para que tenhamos um SUS de qualidade ,que atenda a todos”, pontuou Freddy Alejandro.

O Coordenador do Nusa apontou, ainda, sobre a necessidade de o Município também atender algumas cirurgias eletivas e de urgências e desenvolver medidas que diminuam a superlotação do Hospital Geral de Palmas e melhorar a prestação de serviços à população. “Coloco a Defensoria Pública à disposição para acolher denúncias e tentar resolver de forma administrativa e, em último caso, de forma judicial”, complementou o Defensor Público.

Estavam presentes na audiência pública vereadoras(es) de Palmas, representantes do Ministério Público do Tocantins, Conselho Municipal de Saúde, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) e a comunidade em geral.