Em audiência judicial de conciliação realizada na tarde desta terça-feira, 18, foi firmado o acordo para que, em até 20 dias, o Município de Palmas disponibilize dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) covid e 36 novos leitos clínicos, estes também destinados a pacientes infectados com o novo coronavírus.
O acordo judicial foi firmado em ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPTO) em que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), ingressou no processo como parte a fim de atuar na defesa dos direitos de todos e todas que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).
A audiência foi conduzida pelo juiz de Direito Gil Corrêa e contou com a participação do coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; do promotor de Justiça Thiago Ribeiro; da secretária municipal de Saúde de Palmas, Valéria Paranaguá, e equipe; e dos procuradores do Município de Palmas, Júlio César Lima e Hitallo Ricardo Passos.
