O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo que o Estado regularize os serviços de consultas pré-operatórias e de procedimento cirúrgico na especialidade cirurgia geral em todas as unidades hospitalares da rede estadual.
Dentre alguns apontamentos formalizados na ACP, assinada pelo coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, estão a falta de fornecimento de materiais, insumos, medicamentos, equipamentos, instrumental cirúrgico, acessórios, recursos humanos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de retaguarda necessária a alguns tratamentos.
Na Ação Civil Pública, o Nusa pede ao Estado que providencie a regularização de ambos os serviços, viabilizando a oferta célere e efetiva dos mesmos, diminuindo os custos com as atuais remoções e compras de serviços privados.
A Defensoria Pública pede, ainda, que o Estado apresente a lista atualizada de pacientes que dependem de cirurgia geral e, também, a de médicos desta especialidade no Tocantins. Com a apresentação das listas em Juízo, foi solicitado, por fim, o restabelecimento adequado e contínuo da assistência médica e do planejamento das cirurgias gerais em todos os hospitais de gestão estadual.
A ACP foi ajuizada no último dia 15 na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
