A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), ingressou com pedido judicial para garantir o fornecimento do medicamento somatropina na rede pública estadual. A atuação é do coordenador do Núcleo, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, diante da ausência do fármaco que, conforme a Secretaria de Estado da Saúde, depende de fornecimento do Ministério da Saúde.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a somatropina [hormônio do crescimento utilizado no tratamento de pacientes com deficiência de crescimento e outras condições clínicas] está temporariamente indisponível porque o modelo de aquisição desse medicamento prevê a compra centralizada pelo Ministério da Saúde, cabendo às Secretarias Estaduais a distribuição aos pacientes.
No entanto, a Defensoria argumenta que essa justificativa não pode prejudicar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que dependem do tratamento contínuo.
Em decisão anterior, a Justiça já havia determinado que o Estado regularizasse o fornecimento do medicamento e mantivesse estoque mínimo para evitar novas interrupções. Apesar disso, segundo o Nusa, a ordem judicial não vem sendo cumprida com regularidade.
Em comunicado à imprensa enviado pela Secretaria de Estado da Saúde no dia 24 último, a gestão afirma que o fornecimento do medicamento está previsto para ser regularizado na segunda quinzena de maio. Contudo, no novo pedido à Justiça, a Núcleo de Saúde solicita, entre outras medidas, decisão para a compra emergencial da medicação por parte do Estado, haja vista a necessidade imediata do medicamento.
