Nudem na discussão por políticas públicas para as mulheres
Lideranças femininas no Estado estão unidas para debater políticas públicas para as mulheres tocantinenses. Aproveitando a vinda ao Tocantins da secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Presidência da República, Maria Aparecida Gonçalves, diversas agendas foram realizadas, como audiência pública na quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa, e visitas a órgãos públicos e reuniões de trabalho.
A defensora pública Vanda Sueli Machado, coordenadora do Nudem – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, acompanhou a agenda da secretária juntamente com a governadora em exercício do Tocantins, Cláudia Lélis, e representantes de instituições que militam na causa da mulher. De acordo com a Defensora Pública, o objetivo foi o de implantar políticas públicas que realmente funcionem e que protejam as mulheres tocantinenses, a partir das ações de uma rede de proteção e defesa com a participação de todos os poderes instituídos e a sociedade civil.
Na audiência pública, organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, foram discutidas políticas públicas para as mulheres tocantinenses e a governadora em exercício destacou o trabalho do Executivo em ações de prevenção e combate à violência contra a mulher no Tocantins. A Defensora Pública aproveitou a ocasião para cobrar a criação de uma Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres. “Debater esse cenário é muito importante, mas a falta da existência de uma pasta específica para a área dificulta todo tipo de articulação”, disse a Defensora Pública.
Agenda
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Presidência da República está no Tocantins para apresentar o projeto de implantação da Casa da Mulher Brasileira, que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e nas reuniões, assim como na audiência pública, pode ouvir dos participantes um apanhado geral da atuação de cada Instituição.
Na audiência pública, Vanda Sueli aproveitou a ocasião para apresentar o trabalho já desenvolvido pelo Nudem em proteção às mulheres do Tocantins, com a sua atuação no desenvolvimento de ações de prevenção mediante atendimento especializado de orientação e assistência jurídica, psicológica e social. “Estamos empenhados para que as nossas mulheres tenham atendimento humanizado e ao chegar na Defensoria Pública não sejam revitimizadas ao ser encaminhadas para os demais órgãos. A nossa finalidade é atender bem essas mulheres, defendê-las tanto na área cível quanto na área criminal. Também temos a nossa equipe multidisciplinar que acompanham todos os atendimentos com trabalhos desenvolvidos não só na Capital, como também no interior e comunidades quilombolas e indígenas”, apresenta.
Defesa da mulher
As atividades acontecem como parte do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que consiste em um acordo federativo entre os governos federal, estaduais e municipais para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo o País. Outro assunto debatido na reunião foram os eixos estruturantes das ações do Programa Mulher, Viver sem Violência no âmbito da União, de Estado e de municípios. Neles, incluem a implantação da Casa da Mulher Brasileira, ampliação dos serviços de atendimento do 180, campanhas de prevenção da Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal, organização e humanização do atendimento das mulheres vítimas de violência sexual, unidades móveis do campo e da floresta pra atender mulheres nas zonas rurais, centro de fronteira, para atender as fronteiras secas país, e campanhas permanentes para mudança de cultura e comportamento.
A Casa da Mulher Brasileira será construída em Palmas a partir de julho, funcionará 24 horas continuamente e a coordenação da Casa será colegiada por diversas instituições. O objetivo é prestar serviços especializados em um mesmo espaço físico para garantir o atendimento integral e humanizado às mulheres vítimas de violência. A Casa da Mulher Brasileira unirá, em um mesmo espaço físico, delegacia especializada de atendimento à mulher, juizado, promotoria, defensoria, serviço de apoio psicossocial e autonomia econômica, além de contar com uma central de transporte, que possibilitará às mulheres vítimas de violência o atendimento à saúde e a medicina legal. O Tocantins está entre os 13 primeiros estados a terem a Casa da Mulher Brasileira em sua capital.
Texto: Cinthia Abreu com informações da Secom