Em defesa das mulheres
Nudem emite nota sobre crime de estupro contra uma mulher ocorrido em Palmas
Autor(a): Comunicação DPE-TO
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) emitiu uma Nota de Posicionamento e Repúdio dos fatos noticiados sobre o crime de estupro ocorrido nas proximidades de uma base da Guarda Metropolitana, na Praia da Graciosa, em Palmas.
Confira a nota na íntegra.
Nota de Posicionamento e Repúdio
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), vem a público manifestar seu posicionamento institucional diante dos fatos noticiados sobre o crime de estupro ocorrido em Palmas, nas proximidades de uma base da Guarda Metropolitana. A gravidade do ocorrido demanda atenção pela grave violação à integridade da mulher que sofreu a violência, e ainda, pela necessidade de avaliar a conduta de agentes públicos que, investidos do dever estatal de vigilância e proteção, encontravam-se no local.
O episódio aponta para uma falha na prestação do serviço público que pode ser caracterizada como violência institucional. Quando o Estado, por meio de seus agentes, deixa de agir para impedir uma violação de direitos ou quando sua omissão contribui para o desamparo da cidadã, estabelece-se uma corresponsabilidade pelo ambiente de insegurança. A presença de uma base oficial deve assegurar a proteção e o pronto atendimento; a inação diante de uma grave infração é uma forma de perpetuação da violência contra todas as mulheres. É fundamental que a apuração dos fatos seja conduzida com rigor técnico, assegurando o devido processo legal e observando a responsabilidade objetiva do ente público na garantia da segurança das mulheres.
Em respeito à dignidade da vítima e em estrito cumprimento ao que preconiza a própria Lei Maria da Penha no que tange à preservação da intimidade, a Defensoria Pública faz um apelo veemente aos órgãos de imprensa, veículos de comunicação e à população em geral: não compartilhem imagens, vídeos ou informações que permitam a identificação da vítima. A exposição midiática da mulher em situação de violência gera a chamada revitimização ou vitimização secundária, impondo um sofrimento adicional e perpétuo que dificulta sua recuperação e o exercício de sua cidadania. Proteger a identidade da vítima é um dever ético e legal de toda a sociedade.
A Defensoria Pública do Tocantins reafirma seu compromisso constitucional com a educação em direitos e a prevenção de todas as formas de opressão. Através do NUDEM, a instituição atua de maneira permanente na articulação de redes de proteção e no fortalecimento de políticas públicas que visam desconstruir as raízes da desigualdade de gênero. Nossa missão transcende o suporte jurídico individual; buscamos garantir que o sistema de justiça e de segurança opere sob uma perspectiva humanizada, promovendo o acolhimento psicossocial e a reparação integral dos danos causados por falhas estruturais, assegurando que o direito a uma vida livre de violência seja uma realidade efetiva para todas as mulheres.
A educação em direitos humanos nos ensina que a violência contra a mulher não é um fato isolado, mas o sintoma de uma estrutura que precisa ser combatida com políticas públicas eficientes e agentes capacitados na perspectiva de gênero. Não toleraremos a omissão. A Defensoria Pública seguirá atuante para que nenhuma mulher se sinta sozinha diante da violência.
Pollyana Lopes Assunção
Defensora Pública
Coordenadora do Nudem