O coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON, defensor público Edivan de Carvalho Miranda, participou na tarde desta terça-feira, 23, de reunião com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, criada pela Assembleia Legislativa para apurar a inadequada prestação de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Tocantins.
Na reunião, o Coordenador falou sobre os trabalhos que a Defensoria Pública realiza através do Núcleo de Defesa do Consumidor, instalado em 2008 e que tem a missão primordial de prestar orientação, suporte e auxílio jurídico aos assistidos, sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente, a direitos específicos ou gerais do consumidor, ou coletividade de consumidores carentes.
O Defensor Público ressaltou que além dos atendimentos, têm ainda os projetos, palestras e distribuição de cartilhas do Consumidor Consciente, ações que visam a criar conhecedores dos direitos e deveres enquanto consumidor. “Para se ter uma ideia, de cada 100 consumidores lesados apenas 10 formalizam uma reclamação e vão em busca dos seus direitos; é preciso instituir desde cedo uma educação para o consumo, onde as pessoas não comprem apenas pelo impulso, e que principalmente tenham consciência de ir em busca dos seus direitos”.
Carvalho ressaltou que as demandas relativas a problemas com as operadoras são recorrentes, assim como a procura por parte do consumidor para resolver os problemas. Citou a decisão onde a Operadora Claro foi condenada a pagar R$ 30 milhões ao Fundo Federal de Direitos Difusos, por dano moral público por não ter um Serviço de Atendimento ao Cliente efetivo que respondesse a contento as dúvidas e reclamações dos consumidores. (Decisão completa anexada abaixo).
Participaram da reunião representantes do Ministério Público Estadual, Procon e os deputados estaduais Josi Nunes – presidente da CPI; Luana Ribeiro – relatora; e Zé Roberto.
Os Deputados se colocaram à disposição, enquanto CPI , para promover ações que pudessem contribuir com o trabalho dos órgãos que atendem as demandas relativas a telefonia tanto fixa como móvel. Fixaram uma próxima reunião para o dia 1 de outubro, às 14h, no Plenarinho da AL, e reafirmaram o compromisso de todos participarem nas Audiências Públicas que serão realizadas no interior do Estado.
