NUDECON acompanhará trabalhos da CPI da Telefonia pelo interior do Estado
O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON, da Defensoria Pública do Tocantins estará presente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, que serão realizados nos municípios de Alvorada, nesta quinta-feira, 3; Arraias, na sexta-feira, 4; e Dianópolis, no sábado, 5.
O coordenador do NUDECON, defensor público Edivan de Carvalho Miranda, já participa das discussões, onde no último dia 23, esteve em reunião com os membros da Comissão, criada pela Assembleia Legislativa para apurar a inadequada prestação de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Tocantins.
O NUDECON terá participação ativa no processo uma vez que foi criado com a missão primordial de prestar orientação, suporte e auxílio jurídico à comunidade, sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente, a direitos específicos ou gerais do consumidor, ou coletividade de consumidores carentes.
O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor designará para acompanhar os trabalhos o assessor Ádamo Póvoa.
Demandas
As demandas relativas a problemas com as operadoras são recorrentes na Defensoria Pública, assim como a procura por parte do consumidor para resolver os problemas, cujos mais constatados são cobrança indevida; inserção indevida no Cadastro de inadimplentes; indisponibilidade do serviço; interrupção da ligação; lentidão e queda na conexão de internet; publicidade enganosa (serviço diverso do que foi contratado); e SAC não funciona.
Inclusive, por descumprir as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, na má prestação de serviços aos usuários, a 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal condenou a CLARO a pagar R$ 30 milhões ao Fundo Federal de Direitos Difusos por dano moral público, fruto de ação coletiva proposta em 2009 pelos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, do qual faz a Comissão Nacional de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor – DPCON, do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, onde se inclui o NUDECON.
No ranking geral de processos judicializados pelo NUDECON das operadoras estão a OI, com 37%; CLARO, com 31%; TIM, 22%; e VIVO, 10%.
Autora: Caroline Spricigo