Como medida de prevenção à propagação do novo coronavírus, as visitas aos adolescentes internos no Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas (Case) foram suspensas pelo Estado. Contudo, para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), é imprescindível a adoção de medidas alternativas para diminuir os prejuízos do distanciamento social dos internos e seus familiares.
Dessa forma, o Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) oficiou a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) sobre a possibilidade de fornecimento de aparelho celular ou tablete para possibilitar chamadas de vídeo dos adolescentes para seus familiares, a fim de amenizar o distanciamento. A medida atenderia interno tanto do Case de Palmas quanto do Centro de Internação Provisória (Ceip) Norte e Sul de Palmas
Para a coordenadora do Nudeca, defensora pública Fabiana Razera, a medida é uma forma de garantir os princípios da proteção integral e prioridade absoluta que gozam crianças e adolescentes, dentre eles o direito à convivência familiar que deverá ser assegurado, inclusive, durante o período de privação de liberdade. “A aproximação e contato com a família tem o condão de manter o adolescente amparado emocionalmente, para que possa trilhar o caminho da estruturação de sua personalidade”, justifica a Defensora Pública.
O Ofício encaminhado à Seciju no dia 14 de maio solicita, também, informações sobre o tempo disponibilizado para cada adolescente entrar em contato com seus familiares por semana e a disponibilidade de aparelhos para videoconferências.
