A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) oficiou a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) a prestar esclarecimentos sobre a saúde dos adolescentes e as condições do alojamento do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Palmas.
Conforme a coordenadora do Nudeca, defensora pública Fabiana Razera, chegou ao Núcleo que adolescentes internos no Case têm sinais de irritação na pele que sugerem alguma infecção ou doença dermatológica. Segundo a Defensora Pública, os adolescentes com as irritações teriam sido medicados, mas faltam medidas preventivas para conter a disseminação da situação no Case.
A Defensora Pública também registra o possível desabastecimento de produtos de higiene e limpeza e ausência de desinfecção local (dentro dos alojamentos). Conforme o Nudeca, a necessidade das medidas é ainda mais urgente devido a situação de pandemia por covid-19.
O Núcleo Especializado também cita a necessidade da troca dos colchões utilizados pelos internos, que é uma demanda já antiga. Outro problema destacado em ofício encaminhado na quinta-feira, 6, à Seciju, é quanto a redução no quadro de Auxiliares de Serviços Gerais (ASG), o que teria levado, conforme apuração do Nudeca, à situação de nenhum desses profissionais atuando no Case.
Para que a situação seja regularizada, o Nudeca requer que seja feita a substituição das servidoras afastadas, para garantir a limpeza e higienização do local; que seja feita a feita a desinfecção dentro dos alojamentos e troca de roupa de cama para conter doenças de pele; que sejam permitidas a secagem de roupa em lugar aberto e com sol; e seja abastecida a unidade com os produtos de limpeza e higiene.
