Nudeca detecta irregularidades em escolas públicas do distrito de Luzimangues

Após receber reclamações, o Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) visitou, nesta sexta-feira, 3, duas escolas públicas municipais localizadas em Luzimangues, distrito do município de Porto Nacional, distante de Palmas 29 quilômetros. A falta de transporte escolar, de repasse de recursos para merenda e de fornecimento de uniforme e material didático, tudo isto há menos de três dias do início do ano letivo, são algumas das irregularidades verificadas durante a ação defensorial.

As visitas foram realizadas pela coordenadora auxiliar do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, que contou com o assessoramento da analista jurídica do Núcleo, Márcia Neves Gongalves Ayer. A primeira unidade visitada foi a Escola Municipal Maria de Melo, que tem 599 alunos matriculados; e a Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes, que conta com 984 estudantes.

Conforme esclarece Elisa Queiroz, as irregularidades observadas se tornam ainda mais graves dado o fato de que a previsão de retorno do ano letivo é para esta segunda-feira, dia 6.

“Nós vamos oficiar o Município de Porto Nacional solicitando todos os esclarecimentos cabíveis sobre o que detectamos. Nos preocupa muito ver as unidades carentes de tantas coisas e em data tão próxima da volta às aulas, algo que, na realidade, não sabemos nem se vai ocorrer realmente para os alunos nestas escolas matriculados, o que é uma afronta a um direito básico, que é o do acesso à educação”, enfatizou a Defensora Pública.

Irregularidades

Conforme exposto pelo Nudeca, o executivo portuense apresentou uma proposta de reestruturação pedagógica que afeta a rotina de trabalho dos docentes que atuam nos 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, algo que foi desenvolvido de forma unilateral, sem a consulta aos profissionais, que alegam insatisfação e ameaçam, inclusive, entrar em greve.

O Núcleo da DPE-TO também constatou que a licitação para contratação do transporte público escolar segue em aberto, apresentando apenas um indício de que terá andamento em um prazo de 15 dias, o que remete, obrigatoriamente, à falta da oferta do serviço nas duas primeiras semanas de aula do ano letivo. Além disto, questões referentes à garantia de acessibilidade nos transportes a serem contratados não foram explicitadas, gerando preocupação dos diretores, visto que os do ano letivo passado não ofertavam condições adequadas a cadeirantes e demais pessoas com deficiência.

Ainda no âmbito da acessibilidade, foi informado ao Nudeca que ambas as unidades ou não possuem sala de recurso ou tutores o suficiente para atenderem a alunos que necessitem de atendimento especializado, como aqueles que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao todo, conforme informado, 32 alunos da região possuem laudo apontando necessidades de acompanhamento especial nas classes, 23 na Jacinto Bispo Arantes e 9 na Maria de Melo.

Segundo também apurado pelo Nudeca, o repasse destinado à merenda escolar encontra-se em atraso, com uma parcela referente a 2022 ainda não recebida. Devido a isto, é alegado pelos gestores das unidades que só há em caixa recurso o suficiente para, no máximo, dois dias de oferta de alimentação aos alunos.

Os livros didáticos também não foram completamente repassados, não havendo material o suficiente para todos os alunos.