A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou de uma escuta qualificada nas comunidades quilombolas Claro, Prata e Ouro Fino, localizadas no povoado Campo Alegre, zona rural de Paranã, a 304 km de Palmas. Promovida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), esteve presente na ação a coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), defensora pública Letícia Amorim.
“A comunidade quilombola tem que ser escutada para que todas as ações que possa receber sejam feitas de acordo com aquilo que ela necessita”, comentou Letícia Amorim ao destacar a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta sobre medidas que possam afetá-los.
Segundo o TJTO, a iniciativa teve origem no Mutirão Racial promovido pelo Poder Judiciário tocantinense, e teve como objetivo ouvir os moradores, conhecer suas realidades e identificar demandas relacionadas ao acesso à Justiça e à garantia de direitos dos povos tradicionais.
A atividade, que aconteceu na quinta-feira última, 12, integra o Plano de Ação “Justiça Quilombola: Escuta, Direitos e Território”, da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero e Raça (CGPEG), e representa a primeira iniciativa da Comissão junto a comunidades tradicionais do sudeste tocantinense. A proposta tem como referência a Resolução nº 599/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Encontro foi coordenado pela desembargadora Angela Issa Haonat, presidente da CGPEG, e pela juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi.
A assessora jurídica do Nucora, Aline Silva Sousa, também esteve presente na ação.