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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Núcleo de Conciliação em Gurupi obtém maior procura sobre casos conjugais

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública em Gurupi atua em maior número de processos conjugais em relação ao ano de 2010. Em ações de divórcio, foram 68 ajuizados até agora; enquanto no ano passado, o total de processos iniciados foi de 63.

Esse aumento se deve a Emenda Constitucional nº 66 que desburocratiza o divórcio, pondo fim a separação, bem como a instalação do Núcleo de Conciliação em Gurupi, onde são realizados os acordos extrajudiciais, contribuindo para redução da tensão no seio familiar; pacificando os casos que chegam até a Instituição.

O processo de mediação de conflitos foi criado para desafogar o Poder Judiciário e permitir que a solução seja realizada de maneira rápida e eficaz. Assim, antes de levar a questão conflituosa a julgamento, os Núcleos de Conciliação buscam resolver a desavença de forma consensual e eficiente. “O resultado disso é a solução dos conflitos sem a demora, o que afasta o desgaste dos longos e tenebrosos processos judiciários. A mediação de conflitos é uma boa forma para se resolver questões delicadas do âmbito familiar. Divórcio, partilha e guarda de filhos podem ser temas de acordos entre os envolvidos, o que evita que as relações, já debilitadas, sofram o desgaste de uma ação”, disse a coordenadora do Núcleo de Conciliação em Gurupi, Lara Gomides de Sousa.

Na redação original da Constituição Federal de 1988, art. 226, § 6º, versava que o casamento civil poderia ser dissolvido pelo divórcio, após a prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. Agora com a nova emenda, o casal poderá ter o divórcio concluído em menos de dois dias.









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