No mês em que se celebra o Dia do Consumidor, 15 de março, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) destaca a missão constitucional do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) de promover os direitos humanos, o que inclui educar o cidadão sobre seus próprios direitos, evitando que ele caia em armadilhas contratuais ou golpes.
Para o coordenador do Núcleo, defensor público Edivan de Carvalho Miranda, trata-se de uma atuação estratégica que busca equilibrar as desigualdades existentes nas relações de consumo e corrigir irregularidades entre consumidores e fornecedores, contribuindo para um ambiente mais justo e saudável no mercado.
“E nesse processo a educação em direitos é fundamental. Educar em direitos é entregar ao nosso assistido a chave da sua própria defesa. Quando o consumidor entende o que é, por exemplo, uma cláusula abusiva ou como funciona o custo efetivo de um empréstimo, diminui o risco de cair em um golpe. Então, o nosso maior sucesso no Núcleo não é apenas ganhar um processo, mas fazer com que o cidadão nem precise de um processo, porque ele soube exercer seu direito”, destacou o coordenador do Núcleo, defensor público Edivan de Carvalho Miranda.
De acordo com o Relatório Anual de Atividades da DPE-TO, o Nudecon realizou mais de 1.500 atividades técnicas em 2025. Os dados, apresentados pela Corregedoria-Geral da Instituição, evidenciam o esforço contínuo do Núcleo em promover maior efetividade nas relações do direito do consumidor, contribuindo para a construção de um mercado mais justo, transparente e acessível à população tocantinense.
Nudecon
O Núcleo contribui para a proteção dos consumidores carentes, orientando e representando judicialmente entidades civis que defendem esses interesses. Integrado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o Nudecon fortalece políticas públicas e promove ações coletivas em prol dos direitos do consumidor. Para, além disso, o Nudecon informa e orienta a sociedade a fim de protegê-la contra crimes direcionados ao consumidor, bem como contra crimes de estelionato.
