Núcleo da Defensoria Pública Agrária está em pleno funcionamento
O Núcleo da Defensoria Pública Agrária – DPAGRA, no Tocantins, em pleno funcionamento, está agora sob a coordenação do defensor público Hud Ribeiro Silva. Criado pela Defensoria Pública do Estado em março deste ano, o Núcleo possui caráter permanente, e tem como missão primordial a atuação especializada na área do direito agrário.
São atribuições do DPAGRA prevenir a violência no campo; mediar os conflitos agrários; atuar concretamente na defesa, administrativa ou judicial, de trabalhadores, camponeses, e de todos e quaisquer rurícolas; ajuizar demandas individuais e coletivas que envolvam questões agrárias, sempre em caráter subsidiário a atuação do Defensor Público Natural. Também compete ao Núcleo manter contato e congregar esforços junto aos entes públicos, bem como sindicatos, associações e demais organizações da sociedade civil, em prol da pacificação e desenvolvimento do campo; contribuir com ações que levem ao desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo; manter contato com instituições de ensino superior, a fim de contribuir com o desenvolvimento e evolução científica do direito agrário.
Integram o DPAGRA o Defensor Público Agrário – DPA; Assessoria Técnica Multidisciplinar; Estagiários; e Colaboradores. O DPA é responsável por proceder à coordenação administrativa dos trabalhos desenvolvidos, com o intuito de estabelecer um padrão de atuação dos Defensores Públicos, respeitada a independência funcional; visitar pessoalmente assentamentos e demais locais onde exista comunidade rural, a fim de dar orientação e ainda prevenir ou dirimir conflitos agrários; dentre outras atribuições.
São atribuições do DPAGRA prevenir a violência no campo; mediar os conflitos agrários; atuar concretamente na defesa, administrativa ou judicial, de trabalhadores, camponeses, e de todos e quaisquer rurícolas; ajuizar demandas individuais e coletivas que envolvam questões agrárias, sempre em caráter subsidiário a atuação do Defensor Público Natural. Também compete ao Núcleo manter contato e congregar esforços junto aos entes públicos, bem como sindicatos, associações e demais organizações da sociedade civil, em prol da pacificação e desenvolvimento do campo; contribuir com ações que levem ao desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo; manter contato com instituições de ensino superior, a fim de contribuir com o desenvolvimento e evolução científica do direito agrário.
Integram o DPAGRA o Defensor Público Agrário – DPA; Assessoria Técnica Multidisciplinar; Estagiários; e Colaboradores. O DPA é responsável por proceder à coordenação administrativa dos trabalhos desenvolvidos, com o intuito de estabelecer um padrão de atuação dos Defensores Públicos, respeitada a independência funcional; visitar pessoalmente assentamentos e demais locais onde exista comunidade rural, a fim de dar orientação e ainda prevenir ou dirimir conflitos agrários; dentre outras atribuições.