A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, expediu uma Recomendação nessa terça-feira, 6, à Secretaria Municipal de Saúde de Dianópolis, cidade a 320 km de Palmas, para que adote todas as medidas necessárias para regularizar a distribuição de fraldas geriátricas na rede pública municipal.
O Expediente foi motivado após denúncias à DPE-TO, de familiares de pessoas com deficiência, de que as unidades de saúde do município não estariam fornecendo fraldas geriátricas e por terem dificuldades financeiras não conseguem adquirir de forma particular.
De acordo com a coordenadora do Nuamac Dianópolis, defensora pública Mylena Caroline Barbosa Fernandes, o direito à vida e à saúde estão intimamente ligados com a dignidade da pessoa humana. “O Município não pode se eximir do cumprimento do dever que lhe é imputado pela Constituição Federal e a eficiência do serviço público de saúde deve ser a meta do poder público, permitindo que a população carente tenha acesso a um tratamento digno, que lhe garanta a sobrevivência e o socorro no momento em que mais precisa”, afirma a Defensora Pública.
Informações
No requerimento, o Nuamac Dianópolis requer, ainda, do Município que seja encaminhado o quantitativo de fraldas distribuídas nos últimos 6 meses, bem como, o número de usuários cadastrados.
