O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Palmas, realizou uma reunião nessa segunda-feira, 3, no auditório da sede de atendimentos da Instituição, para discutir a situação dos moradores da Chácara 13, localizada no setor Água Fria, na região Norte da capital.
O encontro, conduzido pelo coordenador do Nuamac Palmas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, reuniu representantes de diversos órgãos estaduais e municipais com o objetivo de traçar estratégias conjuntas voltadas à regularização fundiária e prestação dos serviços básicos para os moradores do local.
Entre as principais demandas está a regularização da coleta de lixo, o fornecimento de água e energia elétrica, o estudo técnico sobre a viabilidade de moradia [uma vez que a área já serviu como aterro sanitário] e o fortalecimento das ações de fiscalização ambiental e urbana. Uma visita técnica in loco deve ser feita para avaliar as condições ambientais e habitacionais da área.
“Existe uma população hipervulnerável que ocupou uma área de risco, e ainda não há um estudo técnico conclusivo sobre a segurança do local. É fundamental que saibamos se há risco à população. A presença de todos os órgãos e concessionárias é essencial porque não podemos admitir mais que comunidades vulneráveis fiquem sem acesso a serviços básicos como energia e água. Muitas famílias estão ali desde 2016, e não podemos continuar assistindo a essa realidade sem agir para garantir dignidade e segurança às pessoas”, disse o coordenador do Nuamac de Palmas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Presidente da Associação de Moradores da Chácara 13, Marcelo Rodrigues, destaca a importância da Defensoria Pública na defesa dos moradores.
“Primeiro, agradeço a Deus e, em seguida, à Defensoria Pública do Tocantins por estar ao lado do povo e defender direitos fundamentais, como o acesso à água e à energia. Hoje, a Chácara 13 abriga cerca de 79 chefes de família e crianças que convivem com a calamidade causada pela falta de água e energia regularizadas. A Defensoria sempre lutou por nós. Se não fosse por esse apoio, muitos estariam morando nas ruas, sem um teto para abrigar suas famílias. Como presidente e morador, falo em nome de todos: somos profundamente gratos à Defensoria Pública por não fechar os olhos para o sofrimento do povo, como infelizmente fazem muitos órgãos que deveriam estar presentes, mas nos deixaram no abandono”.
Presenças
Participaram da reunião representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), da Procuradoria-Geral do Município de Palmas (PGM), da Secretaria de Infraestrutura e Habitação de Palmas, do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), da Tocantins Parcerias, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, da Energisa e BRK.
