Por intermédio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, a 342 km de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, nesta quinta-feira, 13, de uma audiência pública promovida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), no auditório do Colégio João d’ Abreu.
A ação, que integra atividades da Semana do Consumidor, teve como discussão o aumento não justificado em faturas de energia elétrica, com valores acima da média, sendo direcionada à comunidade em geral. Na ocasião, estavam presentes acadêmicos do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) campus Dianópolis.
Para o coordenador do Nuamac Dianópolis, defensor público José Raphael Silvério ressaltou, essa é uma demanda vivenciada por muitas pessoas, por isso, é preciso conscientizar os consumidores acerca de seus direitos, caso sintam-se lesados.
“Identificou-se que está sendo corriqueira a constatação de valores abusivos nas faturas de energia elétrica e a necessidade de se buscar a prestação jurisdicional para compelir a concessionária a retificar as faturas e indenizar os consumidores que sofreram danos, especialmente o dano moral, decorrente da suspensão do fornecimento do serviço diante do não pagamento da fatura com valor”, destacou.
A audiência contou com a presença do superintendente do Procon do Tocantins, Walter Nunes Viana Junior, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dianópolis, Hamurab Ribeiro Diniz e da coordenadora do curso de Direito da Unitins, professora Beatriz Cilene Mafra.
