Nuamac Dianópolis adere ao Defensoria +60 que busca garantir direito dos idosos
O Núcleo pretende estender o Projeto para municípios da região como Almas, Arraias, Taguatinga e Aurora do Tocantins
Autor(a): Walber Cardoso / estagiário, sob supervisão de Gisele França - Ascom DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, a 342 km da Capital, realizou na sexta-feira, 15, o lançamento do Projeto “Defensoria +60”, juntamente com o Conselho dos idosos, no Centro de Convivência do Município.
O coordenador do Nuamac Dianópolis, defensor público José Raphael Silvério, ressalta a importância do projeto, tanto para Dianópolis como para toda região Sudeste, já que é um projeto que busca garantir os direitos dos idosos. “O Projeto “Defensoria +60” visa à conscientização de direitos para um dos segmentos sociais de pessoas hipervulneráveis, que são os idosos, principalmente, aqueles economicamente hipossuficientes. Através deles esclarecemos questões como Estatuto do Idoso, Lei de Benefícios Previdenciários, Benefício de Prestação Continuada, medidas protetivas ao idoso, entre outros”, pontuou.
O objetivo do Nuamac é expandir o Projeto para cidades circunvizinhas como em Almas, Arraias, Taguatinga e Aurora do Tocantins.
Problemas enfrentados
Durante o evento, os idosos relatam que há disseminação de atos espúrios como empréstimos fraudulentos envolvendo o consentimento de procurações públicas aos representantes de instituições financeiras, quando o idoso é analfabeto, considerada prática abusiva.
Outra demanda constatada são as negligências nos direitos dos idosos quanto às empresas de transporte terrestre intermunicipal e interestadual.
“As empresas alegam que as vagas gratuitas destinadas aos idosos estão preenchidas. Não vendem as passagens com 50% de desconto e ainda estão fixando os dias da semana, apenas terças e quintas-feiras, para a concessão dos benefícios aos idosos, o que afronta o Estatuto do Idoso e o decreto regulamentador”, explicou o defensor público.
Políticas Públicas
Na ocasião, os idosos reivindicaram a implantação da política pública de acolhimento definitivo, com mais vagas no abrigo, e a abertura de vagas para o acolhimento provisório, já que em situações de abandono e maus-tratos por familiares não há possibilidade de proteção do idoso em situação de risco.
Participantes da reunião
Além de membros da Defensoria, o assessor técnico do Nuamac Magno Gledson Romão Moura, participaram do evento o Conselho da Pessoa com Deficiência, Conselho do Idoso e da Criança e do Adolescente. Além de representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps)
Defensoria +60
O projeto Defensoria +60 atua para assegurar e conscientizar sobre os direitos das pessoas idosas, com mais de 60 anos, que venham a ter seus direitos violados ou ameaçados. O Projeto foi criado para atender as demandas geradas durante os atendimentos realizados pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Gurupi, considerando as diversas situações que envolvem as pessoas idosas.