A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, esteve na sexta-feira última, 28, em Tocantínia, a 74 km da capital, para ouvir os moradores quanto à qualidade da água e à prestação do serviço realizado pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
Os atendimentos ocorreram dentro da programação do Defensoria Itinerante e se deram devido a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela DPE-TO contra o município de Tocantínia, em razão da ausência de regulação do serviço de abastecimento de água prestado pela ATS na cidade.
A titular da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, destacou que a atuação da Defensoria, por meio da ACP, visa garantir que os serviços de saneamento básico em Tocantínia atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos por lei, protegendo assim a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
De acordo com o Nuamac, durante os atendimentos em Tocantínia, que aconteceram dentro da programação do "Defensoria Itinerante", os relatos dos moradores foram unânimes quanto à má qualidade da água, considerada imprópria para o consumo, e as frequentes interrupções no fornecimento.
A coordenadora do Nuamac Palmas, defensora pública Silvania Barbosa de Oliveira Pimentel, destacou que o procedimento preliminar, instaurado em 2021, apontou que a ATS vem atuando em desacordo com a Lei de Saneamento Básico. “Temos observado que a ATS atua em diversos municípios do estado e sem qualquer fiscalização externa ou submissão a normativas, o que vai contra o que prevê a Lei”, finalizou.
