A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, a 370 km de Palmas, oficiou a Prefeitura Municipal de Araguaína a prestar informações sobre a interdição da fonte luminosa na Praça São Luís Orione, centro da cidade. Bloqueado na última sexta-feira, 7, a fonte de água era uma alternativa por pessoas em situação de rua do município para higienização pessoal.
No Ofício, o Nuamac Araguaína questiona quais os motivos e finalidades que ensejaram na retirada da fonte e quem autorizou a obra. A Instituição requer, ainda, o plano de obras, indicando as datas de início e fim, bem como os engenheiros responsáveis.
De acordo com o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, o objetivo é entender o porquê do fechamento da fonte. “Consideramos uma atitude hostil, uma vez que inibe direitos das pessoas em situação de rua”, declarou o defensor público.
O Ofício foi encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Araguaína na sexta-feira, 7, e estipula o prazo de cinco dias úteis para respostas.
