Nuamac Araguaína discute regulamentação do funcionamento do Centro de Castração no município

O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína realizou uma reunião com foco na regulamentação do funcionamento do Centro de Castração da cidade. A atividade aconteceu nesta segunda-feira, 30, na sede da DPE-TO no município, localizado a 370 quilômetros de Palmas, no norte tocantinense.

Participaram do encontro o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação Protetora dos animais de Araguaína (Apaa).

Para se alinhar a atuação do espaço, se contabilizando os insumos e os aparelhos disponibilizados, foi sugerido pelo coordenador do Nuamac que se faça um levantamento acerca do valor demandado por castração realizada, estipulando, assim, o quantitativo de animais que poderão ser atendidos mensalmente.

Neste contexto, a partir da reunião, tendo como objetivo a própria regulamentação do Centro de Castração, ficou estabelecido que a Prefeitura de Araguaína deve formalizar um convênio com a Apaa, que alega não ter mais condições de dividir os custeios com insumos para atuar. Além disto, foi sugerida, também, a atualização dos formulários já existentes entre a Prefeitura e o Centro e a formatação, pelo Executivo Municipal, de um decreto específico que regulamente o funcionamento do mesmo.