Nuamac Araguaína ajuíza ACP visando reabertura de escolas públicas rurais em Bandeirantes

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, ajuizou, nesta quinta-feira, 19, uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município de Bandeirantes do Tocantins. A iniciativa defensorial visa a reabertura de duas escolas públicas municipais que ficam na zona rural da cidade, localizada a 310 quilômetros de Palmas, no norte tocantinense.

A ACP do Nuamac Araguaína, com pedido liminar, consistente na imposição de obrigação de fazer, solicita ao Executivo de Bandeirantes que providencie, imediatamente, a reabertura das Escolas Municipais Vereador Osmar Francisco Gonzaga, situada no distrito de distrito de Brasilene (Cantão), e Nossa Senhora da Conceição, que fica no distrito de Martinópolis.

A Ação demanda, ainda, que haja a completa reintegração de todo o corpo técnico necessário para o funcionamento das unidades, como diretor(a), pedagogo(a), coordenador(a), professores, merendeiras; assim como a disponibilização de equipamentos, materiais pedagógicos e o fornecimento regular de transporte escolar e alimentação.

Ofícios

Conforme apurado pelo Nuamac Araguaína, ambas as unidades escolares foram fechadas sem justificada formal pela gestão municipal de Bandeirantes; inclusive com ausência de apresentação de plano para fechamento. Com base nisto, o núcleo da DPE-TO, em atuação anterior à ACP, oficiou tanto a Secretaria de Obras quanto a de Educação do Município.

Por meio dos Documentos, foram requisitadas informações sobre o fechamento das escolas, os prazos de início e término das obras nas unidades, os planos de realocação dos alunos e do corpo docente, assim como sobre a oferta de transporte escolar para os professores. Entretanto, até o momento, para nenhum dos Ofícios respostas foram enviadas.

Comunidade insatisfeita

A partir de estudo psicossocial e pedagógico da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO em Araguaína junto às comunidades afetadas, foi detectada a total insatisfação da população rural com o fechamento das escolas municipais. Segundo relatado, todos os alunos das unidades desativadas foram realocados para a zona urbana, despertando a insegurança de pais e responsáveis em autorizar a ida dos estudantes no transporte público escolar sob a alegação de que o ônibus escolar encontrar-se em más condições de uso.

Diante desta situação, foi constatado que muitas famílias estão optando por enviar as crianças para morarem com parentes em outras cidades, para evitar a exposição dos alunos aos supostos riscos oferecidos durante os deslocamentos.

As unidades escolares

De acordo com os levantamentos realizados pelo Nuamac Araguaína, a Escola Municipal Vereador Osmar Francisco Gonzaga foi fechada em meados de agosto de 2022, sendo que a unidade estava em funcionamento há mais de 40 anos, atendendo à comunidade local com a oferta de turmas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II, contemplando, aproximadamente, 80 alunos.

Já Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, situada no distrito de Martinópolis, foi fechada no início do ano de 2022 e era um estabelecimento escolar do campo que atendia a, aproximadamente, 50 crianças. De acordo com a comunidade local, a unidade é, também, considerada um patrimônio cultural, visto que além de funcionar a muitos anos, era a única instituição que promovia interação social coletiva por meio de eventos.