Defensoria Itinerante
Nove comunidades quilombolas do Jalapão recebem atendimento jurídico integral e gratuito
Autor(a): Cléo Oliveira/Comunicação DPE-TO
Membros e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) estiveram em Mateiros, a 241 Km de Palmas, na região do Jalapão, de 18 a 20 de abril, para ações dos programas Defensoria Itinerante e Defensoria Quilombola. O atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade foi prestado aos moradores(as) de Mateiros e de nove comunidades quilombolas da região: Mumbuca, Boa Esperança, Prata, Carrapato, Formiga, Ambrósio, Riachão, Rio Novo e Rio Preto.
As atividades foram coordenadas pelo Núcleo Especializado de Questões Étnicas e de Combate ao Racismo (Nucora) com o apoio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, do Núcleo Especializado da Defensoria Pública Agrária (DPagra) e do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional. Na ocasião, o Diretor da Regional em Porto, defensor público Marcello Tomaz, representou a Defensoria Pública Geral e também realizou atendimentos.
Da comunidade Mumbuca, Railane Ribeiro da Silva citou a regularização do território como a principal demanda. “Precisa ser regularizado. A gente não tem certeza se essa concessão vai acontecer ou não vai e com nosso território regularizado, quando ela vir, a gente tem pelo menos nossa área organizada”, disse ela.
Coordenadora-geral da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), Maria Aparecida Ribeiro de Sousa destacou que a imersão da Defensoria na realidade local colabora com o melhor acolhimento das causas. “Quando os defensores conseguem vivenciar a nossa realidade daqui de dentro, o impacto é outro. Eles vêem os nossos problemas de falta de energia, de pontes, de acesso a estradas, da regularização dos territórios. Por isto a atuação itinerante é tão importante; tudo ganha outra dimensão e peso com ela, ajudando as políticas públicas a saírem do papel”, afirmou Cida.
A atuação no Jalapão contou com o apoio das prefeituras de Mateiros e de São Félix do Tocantins e a parceria da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins. Mais de 160 pessoas foram atendidas, além das atuações coletivas registradas.
Atendimentos
Um dos atendimentos coletivos foi feito à Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachao (Ascolombolas Rios): “Foram discutidos alguns conflitos agrários, que algumas pessoas têm o título de área que está dentro do território quilombola; e muitas demandas de saneamento: falta banheiro, falta energia elétrica... essas foram algumas das demandas coletivas”, disse o coordenador do Nucora, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Coordenadora do Nuamac Palmas, a defensora pública Letícia Amorim lembrou que o acesso à justiça é um direito constitucional e que todos devem ter condições de exercê-lo. No caso a população da Região atendida tem dificuldades ao referido direito, especialmente em razão do isolamento imposto pela ausência de vias de acesso pavimentadas. “Nós temos a consciência da dificuldade que vocês têm para acessar a Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins, em razão da ausência de estradas asfaltadas e do valor cobrado para deslocamento a sede da Comarca. É necessário lembrar que o atendimento da Defensoria Pública irá significar o acesso a diversos direitos importantes, como saúde, educação, entre outros, além do próprio acesso à Justiça. E hoje, a Defensoria Pública está aqui para escutar, acolher e defender os direitos que há muito tempo vocês lutam e desejam. Esse Itinerante reinicia um programa muito importante para as pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas com dificuldades de deslocamento para Ponte Alta, Porto Nacional e região para conseguir o exercício da cidadania como um todo. ”, destacou.
Como funciona
A partir das demandas levantadas nas comunidades, a Defensoria Pública irá adotar instrumentos extrajudiciais e judiciais imprescindíveis à dignidade da pessoa humana a fim de auxiliar as comunidades na garantia de seus direitos.
Veja fotos por dia de atendimento