Novas Regras para o gozo do ponto facultativo do dia do aniversário

De acordo com o Ato nº 037/2010, de 9 de abril de 2010, assinado pela defensora pública geral, Estellamaris Postal, a partir desta segunda-feira, 12, será permitido aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins ausentar-se do trabalho na data em que aniversariar, caracterizando-se essa concessão como ponto facultativo. O benefício não pode ser usufruído em outra data que não seja a do aniversário. Segundo a diretora de gestão de pessoas e folha de pagamento, Alessandra Santos Santana, responsável pelo controle e a adoção das medidas necessárias para o cumprimento do disposto neste Ato, quem aniversariar em dia de ponto facultativo, feriado e final de semana não terá direito a essa concessão.  O referido Ato foi publicado no Diário Oficial nº 3.113, do dia 12 de abril de 2010.