Representando o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o vice-presidente do Colegiado e defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, prestigiou hoje, 4, no Supremo Tribunal Federal (STF), a assinatura de acordo de cooperação para apoiar unidades da federação a criarem projetos de financiamento alinhados ao plano Pena Justa.
A parceria foi firmada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A Defensoria Pública se coloca como parceira, como entusiasta de planos que como esse venha a reduzir desigualdades, garantir segurança à população e resguardar os direitos humanos a todos aqueles a quem mais precisam. A Defensoria Pública é instituição fundamental nesse processo e se colocará ao lado das demais instituições para o melhor trabalho a população que mais precisa em todas as localidades do país”, disse Pedro Alexandre.
Conforme o CNJ, foi assinado o termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2025 para ampliar a estruturação de projetos voltados ao sistema prisional. Além do apoio técnico aos estados, estão previstas reuniões de aprofundamento, visitas técnicas e acompanhamento da estruturação de projetos, com o objetivo de ampliar o número de iniciativas em condições de receber investimento.
Assinaram o acordo de cooperação o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
